Política de Privacidade da Spinfin
Introdução e âmbito da política
A presente Política de Privacidade descreve, de forma geral, como a Spinfin e a sua operadora, SpinFin Entertainment Limited, tratam informações relacionadas com a utilização da plataforma. Este documento aplica-se ao acesso e uso dos serviços disponibilizados pela plataforma, incluindo funcionalidades de registo, autenticação, jogo, pagamentos, verificação de conta, apoio ao utilizador e demais recursos associados.
A política tem por objetivo informar os utilizadores sobre as categorias de dados que podem ser recolhidas, as finalidades do tratamento, os critérios de partilha, as medidas gerais de segurança adotadas e os direitos que podem ser exercidos em relação às informações tratadas. O conteúdo aqui apresentado deve ser interpretado em conjunto com os termos e condições da plataforma e com quaisquer avisos adicionais fornecidos em contextos específicos.
Esta política aplica-se às informações recolhidas por meios digitais, incluindo website, interfaces móveis, ferramentas de suporte e sistemas relacionados. O seu alcance abrange dados fornecidos diretamente pelo utilizador, informações geradas pela utilização da plataforma e dados obtidos de terceiros quando tal for necessário para operação, segurança, conformidade, prevenção de fraude ou cumprimento de obrigações aplicáveis.
Tendo em conta o caráter internacional da plataforma e a sua disponibilização a utilizadores de diferentes jurisdições, incluindo utilizadores situados em Portugal, determinadas práticas de tratamento podem variar em função de requisitos legais, regulatórios ou operacionais aplicáveis ao serviço.
Tipos de informações recolhidas
A plataforma pode recolher diferentes categorias de informações, dependendo da forma como o utilizador interage com os serviços.
Dados pessoais fornecidos pelo utilizador
Podem ser recolhidos dados de identificação e contacto, tais como nome, data de nascimento, endereço, endereço de correio eletrónico, número de telefone e outras informações necessárias para criação e gestão da conta. Em determinadas circunstâncias, também podem ser solicitados dados destinados à verificação de identidade, idade, residência, titularidade de meios de pagamento e elegibilidade para utilização dos serviços.
Quando o utilizador realiza depósitos, levantamentos, pedidos de verificação, participação em promoções permitidas ou comunicação com o suporte, a plataforma pode tratar informações adicionais relacionadas com a conta, histórico de transações, comprovativos documentais e conteúdo das comunicações trocadas.
Dados técnicos e de utilização
Durante a navegação e utilização dos serviços, podem ser recolhidos dados técnicos automaticamente, tais como endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, tipo e versão do navegador, idioma do dispositivo, identificadores online, páginas visitadas, horários de acesso, cliques, duração da sessão, origem de tráfego e registos de atividade dentro da plataforma.
Essas informações podem ser utilizadas para permitir o funcionamento técnico dos serviços, manter a segurança dos sistemas, detetar comportamentos irregulares, corrigir falhas, melhorar desempenho, gerar relatórios internos e assegurar a integridade operacional da plataforma.
Informações voluntárias
A plataforma também pode tratar informações fornecidas voluntariamente pelo utilizador em interações específicas. Isso pode incluir respostas a questionários, comunicações enviadas aos canais de suporte, documentos adicionais submetidos espontaneamente, preferências de conta, feedback sobre a experiência de utilização e outras informações comunicadas por iniciativa do próprio utilizador.
Sempre que o utilizador optar por fornecer dados de terceiros, deverá assegurar que possui base adequada para essa partilha e que tal comunicação não viola direitos alheios.
Como as informações são utilizadas
As informações recolhidas podem ser utilizadas para finalidades operacionais, administrativas, legais e de segurança relacionadas com a prestação dos serviços.
De forma geral, os dados podem ser tratados para criar, manter e administrar contas de utilizador; validar identidade e idade; processar depósitos, levantamentos e outras operações financeiras; monitorizar atividade de jogo; disponibilizar funcionalidades da plataforma; responder a pedidos de suporte; registar preferências operacionais; e gerir o relacionamento com o utilizador no contexto estritamente necessário à prestação do serviço.
As informações também podem ser utilizadas para prevenção de fraude, abuso de plataforma, utilização indevida de contas, manipulação de sistemas, branqueamento de capitais, financiamento ilícito, violação de regras internas e outras situações que possam comprometer a segurança da plataforma, dos utilizadores ou de terceiros.
Adicionalmente, os dados podem ser tratados para fins de conformidade regulatória, auditoria interna, resolução de disputas, defesa de direitos, execução contratual e cumprimento de obrigações de retenção documental. Em certos casos, análises técnicas e estatísticas podem ser realizadas com base em dados agregados ou minimizados, sempre que adequado ao contexto e compatível com a finalidade do tratamento.
Quando a plataforma disponibiliza ferramentas relacionadas com jogo responsável, limitações de conta, verificações de comportamento ou mecanismos de proteção do utilizador, as informações pertinentes podem ser utilizadas para aplicar tais medidas de forma adequada e consistente.
Cookies e tecnologias de rastreamento
A plataforma pode utilizar cookies, pixels, tags, scripts, armazenamento local e tecnologias semelhantes para recolher informações sobre a utilização dos serviços e o funcionamento técnico das interfaces digitais.
Essas tecnologias podem servir para finalidades como autenticação de sessão, manutenção de preferências, equilíbrio de carga, proteção contra acessos indevidos, medição de desempenho, análise de navegação, deteção de erros, prevenção de fraude e suporte a funcionalidades essenciais do website ou da aplicação.
Alguns cookies podem ser estritamente necessários ao funcionamento da plataforma. Outros podem ser utilizados para fins analíticos ou para compreender, de forma agregada, padrões de utilização dos serviços. A duração de armazenamento pode variar entre cookies de sessão e cookies persistentes, conforme a finalidade e a configuração técnica adotada.
Quando exigido pelas regras aplicáveis ou pelas definições técnicas disponibilizadas ao utilizador, a plataforma pode oferecer mecanismos de gestão de preferências relativas a cookies e tecnologias semelhantes. A desativação de determinados recursos, no entanto, pode afetar a disponibilidade, estabilidade ou funcionalidade de partes do serviço.
Partilha e divulgação de dados
A Spinfin pode partilhar informações com terceiros quando isso for necessário para operar a plataforma, cumprir obrigações legais, proteger interesses legítimos da atividade ou assegurar a execução dos serviços solicitados pelo utilizador.
Os destinatários podem incluir prestadores de serviços tecnológicos, fornecedores de infraestrutura, processadores de pagamentos, parceiros de verificação de identidade, fornecedores de análise de segurança, auditores, consultores profissionais e entidades que prestem apoio operacional à gestão da plataforma. O acesso a dados por tais terceiros deve ocorrer dentro dos limites necessários para a prestação das respetivas funções.
Informações também podem ser divulgadas a autoridades públicas, órgãos reguladores, entidades licenciadoras, organismos de fiscalização, tribunais ou forças de segurança, sempre que tal seja exigido por lei, por ordem válida, por procedimento oficial ou por necessidade razoável de cooperação regulatória e prevenção de ilícitos.
No contexto de reorganização societária, fusão, aquisição, financiamento, cessão de ativos ou operação equivalente, determinados dados podem ser transferidos para entidades envolvidas na transação, respeitados os requisitos de confidencialidade e continuidade da proteção das informações.
A plataforma não deve divulgar dados pessoais para finalidades incompatíveis com as descritas nesta política sem base adequada ou sem aviso complementar, quando aplicável.
Armazenamento de dados e medidas de segurança
As informações recolhidas são armazenadas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram obtidas, incluindo manutenção da conta, prestação de serviços, cumprimento de obrigações legais, resolução de litígios, aplicação de políticas internas, preservação de registos e proteção contra fraude ou abuso.
Os períodos concretos de retenção podem variar conforme a natureza dos dados, a sensibilidade das informações, a finalidade do tratamento, o ciclo de vida da conta e exigências regulatórias ou operacionais aplicáveis. Quando a retenção deixa de ser necessária, os dados podem ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita quando houver fundamento legítimo ou obrigação de conservação.
A plataforma declara adotar medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou uso abusivo. Essas medidas podem incluir encriptação SSL para transmissão de dados, mecanismos de autenticação, controlo de acessos, segregação de permissões, monitorização de segurança, registo de eventos, verificação operacional e revisão interna de procedimentos.
Apesar dessas medidas, nenhum ambiente digital pode ser considerado absolutamente imune a riscos. Por esse motivo, a segurança da informação depende igualmente da conduta do utilizador, incluindo a proteção das credenciais de acesso e a utilização responsável dos dispositivos e redes utilizados para aceder aos serviços.
Direitos do utilizador e escolhas disponíveis
Sujeito às leis aplicáveis e às limitações permitidas em cada jurisdição, o utilizador pode dispor de determinados direitos em relação aos seus dados pessoais. Esses direitos podem incluir acesso às informações tratadas, correção de dados inexatos ou desatualizados, atualização de determinados registos, oposição a certos tratamentos, limitação de uso em circunstâncias específicas, eliminação quando cabível e solicitação de cópia dos dados em formato adequado, quando tecnicamente possível.
O exercício de direitos pode depender de verificação prévia de identidade, da natureza da relação mantida com a plataforma e da existência de fundamentos legais que autorizem ou imponham a conservação dos dados. Em determinadas situações, pedidos podem ser recusados ou limitados, por exemplo, quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraude, defesa em processos, segurança da conta ou integridade do serviço.
O utilizador pode ainda gerir certas preferências diretamente nas configurações da conta, quando essa funcionalidade estiver disponível, incluindo atualizações cadastrais, definições operacionais e algumas opções relacionadas com comunicações ou uso de determinados recursos tecnológicos.
Nos casos em que a plataforma trate informações com base em consentimento, esse consentimento poderá ser retirado para efeitos futuros, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente. Esta política não elimina, restringe ou substitui direitos que possam ser reconhecidos por legislação obrigatória aplicável em Portugal ou noutras jurisdições relevantes ao tratamento.
Transferências internacionais de dados e Portugal
Tendo em conta a natureza internacional das operações da plataforma, os dados pessoais podem ser tratados, armazenados ou acedidos em países diferentes daquele em que o utilizador se encontra. Isso pode ocorrer quando a infraestrutura técnica, os prestadores de serviços, os parceiros de verificação, os processadores de pagamento ou outros elementos operacionais estejam localizados em jurisdições distintas.
Quando houver transferências internacionais, a plataforma poderá adotar medidas destinadas a assegurar nível adequado de proteção, conforme exigido pela legislação aplicável e pelos padrões internos de segurança e confidencialidade. Tais medidas podem incluir compromissos contratuais, avaliação de riscos operacionais, limitações de acesso, controlos técnicos e outros mecanismos razoavelmente adequados ao contexto da transferência.
A realização de transferências internacionais não altera o compromisso geral de tratar os dados para finalidades legítimas, proporcionais e compatíveis com esta política.
Proteção de menores
Os serviços da Spinfin destinam-se exclusivamente a pessoas que tenham idade legal para participar em atividades de jogo na jurisdição aplicável. A plataforma não se destina a menores de idade e não deve ser utilizada por pessoas que não satisfaçam os requisitos etários e legais exigidos.
Como parte das suas práticas operacionais, a plataforma pode adotar mecanismos de verificação de idade e identidade, bem como medidas adicionais sempre que existam indícios de utilização indevida por menor. Se for identificado ou razoavelmente suspeitado que dados de um menor foram recolhidos em violação das regras aplicáveis, a plataforma poderá restringir o acesso, suspender a conta, solicitar verificação adicional e tomar as medidas apropriadas para cessar o tratamento indevido dessas informações.
Responsáveis legais e utilizadores têm o dever de assegurar que menores não utilizem os serviços, nem forneçam dados pessoais por intermédio da plataforma.
Atualizações e alterações desta política
A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações operacionais, tecnológicas, contratuais, regulatórias ou organizacionais relacionadas com a plataforma e com o tratamento de dados pessoais.
As versões revistas entram em vigor a partir da sua publicação na plataforma, salvo indicação diversa. Quando as alterações forem materialmente relevantes, a Spinfin poderá adotar formas adicionais de comunicação, conforme adequado ao contexto e às exigências aplicáveis. Recomenda-se que o utilizador consulte esta política com regularidade para acompanhar a versão mais recente.
A continuidade da utilização dos serviços após a entrada em vigor de uma versão atualizada poderá ser considerada como reconhecimento da política revista, sem prejuízo de direitos obrigatórios previstos pela legislação aplicável ou de exigências específicas de consentimento quando legalmente necessárias.